BOLETIM 21/97
3ª Semana de Maio

IPI

Conversão em UFIR de Penalidade Expresas em Moeda

ICMS

Operações com Leite

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 41.762, de 30.04.97 (DOE de 01.05.97)

Portaria CAT-25, de 01.04.97 (DOE de 02.04.97)

Comunicado CAT-30, de 06.05.97 (DOE de 07.05.97)

Portaria CAT-34, de 30.04.97 (DOE 01.05.97)

Portaria CAT-35, de 02.05.97 (DOE de 03.05.97)

Comunicado DIPLAT-10, de 28.04.97 (DOE de 30.04.97)

Comunicado DIPLAT-11, de 28.04.97 (DOE de 30.04.97)

Comunicado DIPLAT-12, DE 28.04.97 (DOE de30.04.97)

Instrução C.A.T. nº 1, de 30.04.97 ( DOE de 01.05.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Decreto nº 36.834, de 02.05.97 (DOM 03.05.97)

Portaria SF nº 036/97 (DOM de 30.04.97)