BOLETIM 18/97
5ª Semana de Abril
IPI
Domicílio Tributário do Contribuinte
Retorno de produtos Exportados
ICMS
Operações com Metal Não-Ferroso
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 41.699, de 10.04.97 (DOE de 11.04.97)
Decreto nº 41.703, de 11.04.97 (DOE de 12.04.97)
Decreto nº 41.719, de 16.04.97 (DOE de 17.04.970)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decreto nº 36.809, de 15.04.97 (DOM de 16.04.97)