BOLETIM 15/97
2ª Semana de Abril
TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos e Contribuições Federais
ICMS
Devolução de Mercadoria em Virtude de Garantia ou Troca
Devolução Promovida por Microempresa
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Lei nº 9.509, de 20.03.97 (DOE de 21.03.97)
Decreto nº 41.653, de 20.03.97 (DOE de 21.03.97)
Decreto nº 41.654, de 20.03.97 (DOE de 21.03.97)
Comunicado DIPLAT 7, de 25.03.97(DOE de 27.03.97)
Comunicado DIPLAT 8, de 25.03.97 (DOE de 2827.03.97)
Comunicado DIPLAT 9, DE 25.03.97 (DOE de 27.03.97)