BOLETIM 14/97
1ª Semana de Abril
IPI
ICMS
Mercadorias que Compõe a Cesta Básica
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Portaria CAT-19, de 10.03.97 (DOE de 11.03.97)
Portaria CAT-21, de 12.03.97 (DOE de 13.03.97)
Portaria CAT-23, de 19.03.97 (DOE de 20.03.97)
Resolução SF-11, de 18.03.97 (DOE de 19.03.97)
Comunicação CAT-17, de 17.03.97 (DOE 18.03.97)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decreto nº 36.745, de 13.03.97 (DOM de 14.03.97)
Decreto nº36.767, de 19.03.97 (DOM de 20.03.97)