BOLETIM 13/97
4ª Semana de Março
TIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Documentos de
Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
ICMS
Produtos da Indústria de
Processamento Eletrônico de Dados -Alíquota de 12% - Relação dos Bens Contemplados
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Lei nº 9.497, de 05.03.97
(DOE de 06.03.97)