BOLETIM 08/97
3ª Semana de Fevereiro

Red_Bar1081.gif (2774 bytes)

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Consulta Sobre Matéria Tributária

ICMS

Notas Fiscais, Modelos 1 e 1-A

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 41.576, de 30.01.97 (DOE de 31.01.97)

Portaria CAT-11, de 30.01.97 (DOE de 31.01.97)

Comunicado (DOE de 31.01.97)

Comunicado (DOE de 04.02.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Decreto nº 36.701, de 30.01.97 (DOM de 31.01.97)

Decreto nº 36.706, de 30.01.97(de 31.01.97)

Decreto nº 36.715, de 30.01.97 (DOM de 31.01.97)


Índice Geral