BOLETIM 07/97
2ª Semana de Fevereiro

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÃO FEDERAIS

Compensação de Créditos tributários

ICMS

Construção Civil

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 41.571, de 29.01.97 (DOE de 30.01.97)

Portaria CAT-9, de 24.01.97 (DOE de 25.01.97)

Comunicados (DOE de 30.01.97)

Comunicado DIPLAT 3/97 (doe DE 30.01.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Portaria SF nº 09 ( DOE de 25.01.97)

Portaria SF nº 10/97 (DOM de 25.01.97)