BOLETIM 05/97
5ª Semana de Janeiro

IPI

Base de cálculo

ICMS

Documentação Fiscal INÄBIL

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 41.553, de 16.01.97 (DOE de 17.01.97)

Decreto nº 41557, de 21.01.97 (DOE de 22.01.97)

Portaria CAT-4, de 15.01.97 (DOE de 16.01.97)

Portaria CAT-5, de 16.01.97 (DOE de 17.01.97)