BOLETIM 01/97
1ª Semana de Janeiro

IPI

Rotulagem ou Marcação

ICMS

Regime de Depósito Alfandegado Certificado

Regime de Estimativa

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 9.459, de 16.12.96 (DOE de 17.12.96)

Lei nº 9.464, de 20.12.96 (DOE de 21.12.96)

Decreto nº 41.445, de 16.12.96 (DOE de 17.12.96)

Decreto nº 41.454, de 18.12.96 (DOE de 19.12.96)

Decreto nº 41.498, de 26.12.96 (DOE de 27.12.96)

Portaria CAT-85, de 20.12.96 (DOE de 21.12.96)

Portaria CAT-86, de 27.12.96 (DOE de 28.12.96)

Portaria nº 1.044, de 23.12.96 (DOE de 27.12.96)

Comunicado CAT/G-80, de 16.12.96 (DOE de 18.12.96)

Comunicado CAT-81, de 18.12.96 (DOE de 19.12.96)

Comunicado CAT-85, de 30.12.96 (DOE de 31.12.96

Comunicado DIPLAT 34, 30.12.96 (DOE de 31.12.96)

Comunicado DIPLAT 35, 30.12.96 (DOE de 31.12.96)

Comunicado DIPLAT 36, 30.12.96 (DOE de 31.12.96)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei nº 12.268, de 19.12.96 (DOM de 20.12.96)

Lei nº 12.272, de 19.12.96 (DOM de 20.12.96)

Decreto nº 36.646, de 18.12.96 (DOM de 24.12.96)

Portaria SF nº 073/96 (DOM de 31.12.96)