BOLETIM 50/97
2ª Semana de Dezembro

IPI

Alterações na Legislação Decorrentes do Ajuste Fiscal

ICMS - SC

Importação - Procedimentos

LEGISLAÇÃO - SC

Lei nº 10.585, de 11.11.97 (DOE de 11.11.97)

Decreto nº 2.384, de 11.11.97 (DOE de 11.11.97)

Decreto nº 2.398, de 17.11.97 (DOE de 17.11.97)

Decreto nº 2.399, de 17.11.97 (DOE de 17.11.97)

Portaria nº 019/97/GABS/SDA (DOE de 20.11.97)

Portaria SEF nº 456/97 (DOE de 12.11.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei nº 5.191/97 (DOM de 17.11.97)