BOLETIM 43/97
3ª Semana de Outubro

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Lojas Francas - Normas sobre o Funcionamento

ICMS-SC

Substituição Tributária - Alíquotas Vigentes nas Unidades da Federação

Nota Fiscal de Serviços de Transporte

LEGISLAÇÃO-SC

Decreto nº 2.244, de 02.10.97 (DOE de 02.10.97)

Decreto nº 2.245, de 03.10.97 (DOE DE 03.10.97)

Portaria SEF nº 0392/97 (DOE de 30.09.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei nº 5.144/97 ( DOM de 01.10.97)

Portaria nº 008/97 (DOM de 01.10.97)

 

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