BOLETIM 35/97
4ª Semana de Agosto
IPI
Venda Fora do Estabelecimento - Procedimentos Fiscais
Regime Especial de Substituição Tributária - Instituição
ICMS - SC
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 2.107, de 04.08.97 (DOE de 04.08.97)
Decreto nº 2.108, de 04.08.97 (DOE de 04.08.97)
Portaria SEF nº 309/97 (DOE de 04.08.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Resolução nº 002/97 (DOE de 01.08.97)