BOLETIM 16/97
3ª Semana de Abril
IPI
Livros, Jornais e Periódicos, Bem como o Papel Destinado à Sua Impressão - Imunidade
Apreenssão de Mercadorias Estrangeiras
ICMS - SC
Das Obrigações Acessórias - Do Cadastro (Inscrição) de Contribuintes do ICMS
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 1.725, de 31.05.97 (DOE de 02.04.97)
Portaria nº 133/97 (DOE de 02.04.97)