BOLETIM 13/97
4ª Semana de Março
TRIBUTOS / CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
ICMS - SC
Devolução ou Retorno de Mercadoria Não Entregue - Procedimentos
LEGISLAÇÃO - SC
Portaria SEF nº 038/97, de 16.01.97 (DOE de 20.01.97)
Ato Declaratório ECF nº 01/97 (DOE de 28.02.97)