BOLETIM 01/97
1ª Semana de Janeiro

IPI

Rotulagem ou Marcação

ICMS

Derivados de Petróleo - Regime de Substituição Tributária

Produto Agrícola em Estado Natural - Diferimento

Nota Fiscal Ordem de Serviço - Procedimento

Nota Fiscal de Servico de Transporte - Utilização

Recolhimento - Local e Forma

Empresa Transportadora de Outra unidade da Federação - Procedimentos

Carta de Correção - Ineficácias

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 1.392, de 05.12.96 (DOE de 05.12.96

Portaria SEF/AUDT nº 011/96 (DOE de 17.12.96)

Portaria SEF nº 502/96 (DOE de 17.12.96)

Portaria SEF nº 503/96 (DOE de 17.12.96)

Portaria SEF nº 516/96 (DOE de 17.12.96)