BOLETIM 52/97
4ª Semana de Dezembro
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Contratos de Transferência de Tecnologia e Franquia - Averbação e Registro
ICMS
Operações Abrangidas por Diferimento com Substituição Tributária
JURISPRUDÊNCIA ICMS
Contribuinte Baixado ou Não-Inscrito - Recurso nº 278/93 - Acórdão nº 549/93
Documento Fiscal - Recurso nº 122/93 - Acórdão nº 339/93
Processual - Recurso nº 403/93 - Acórdão nº 602/93
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 38.003, de 11.12.97 (DOE de 12.12.97)
Decreto nº 38.004, de 11.12.97 (DOE de 12.12.97)
Decreto nº 38.005, de 11.12.97 (DOE de 12.12.97)
Decreto nº 38.006, de 11.12.97 (DOE de 12.12.97)
Decreto nº 38.007, de 11.12.97 (DOE de 12.12.97
Decreto nº 38.008, de 11.12.97 (DOE de 12.12.97)