BOLETIM 49/97
1ª Semana de Dezembro

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IPI

Fiscalização do Tributo - Normas Gerais

ICMS - RS

Livro Registro de Entradas - Aspectos Gerais

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Documento Fiscal -Recurso nº 029.93 - Acórdão nº 272/93

Crédito Fiscal - Recurso nº 145/93 - Acórdão nº 589/93

Auto de Lançamento - Recurso nº 563/93 - Acórdão nº 708/93

LEGISLAÇÃO - RS

Lei nº 11.038, de 14.11.97 (DOE de 17.11.97)

 

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