BOLETIM 45/97
1ª Semana de Novembro

IPI

Dipi-Bebidas - Apresentação

ICMS

Microempresa - Enquadramento na Categoria

JURISPRUDÊNCIA

Base de Cálculo - Recurso nº 315/90 - Acórdão nº 147/91

Diferimento - Recurso nº 19/91 - Acórdão nº 833/91

Importação - Recurso nº 429/91 -Acórdão nº 759/91

LEGISLAÇÃO

Lei nº 11.024, de 20.10.97 (DOE de 21.10.97)

Decreto nº 37.834, de 20.10.97 (DOE de 21.10.97)

Decreto nº 37.840, de 21.10.97 (DOE de 22.10.97)

Decreto nº 37.848, de 21.10.97 (DOE de 22.10.97)