BOLETIM 44/97
4ª Semana de Outubro

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IPI

Dispensa do Cumprimento de Obrigações Acessórias

ICMS

Operações em Consignação Mercantil - Tratamento Fiscal

Livros Fiscais - Considerações Gerais

JURISPRUDÊNCIA ICMS

Refeição - Recurso nº 509/92 - Acórdão nº 509/92

Processual - Recurso nº 587/92 - Acórdão nº 633/92

Pedido de esclarecemento - Recurso nº 592/92 - Acórdão nº 616/92

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 37.809, de 02.10.97 (DOE de 13.10.97)

Decreto nº 37.828, de 10.10.97 (DOE de 13.10.97)

Instrução Normativa DRP nº 023/97, de 15.10.97 (DOE de 17.10.97)

Resolução Normativa nº 48 - Fundopem/RS (DOE de 13.10.97)

 


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