BOLETIM 42/97
2ª Semana de Outubro

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IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

"Drawback" - Procedimentos para Concessão do Regime

ICMS - RS

Inscrição Estadual - Obrigações dos Contribuintes

Créditos Fiscais não Admitidos - Considerações

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Processual - Recurso nº 027/93 - Acórdão nº 234/93

Multa - Recurso nº 081/92 - Acórdão nº 216/92

Erro de Fato - Recurso nº 499/92 - Acórdão nº 598/92

LEGISLAÇÃO - RS

Instrução Normativa DRP nº 022, de 26.12.97 (DOE de 30.09.97)

 

Índice Geral