BOLETIM 40/97
4ª Semana de Setembro

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IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Mercosul - Certificados de Origem

ICMS - RS

Fato Gerador - Momento da Ocorrência

Dispensa de Emissão de Documento Fiscal - Hipóteses

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Omissão de Saída - Recurso nº 381/85 - Acórdão nº 697/91

Crédito Presumido - Recurso nº 645/91 - Acórdão nº 61/92

Multa - Recurso nº 376/92 - Acórdão nº 496/92

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 37.699, de 26.08.97 (DOE de 18.09.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Lei nº 8.031 (DOPOA de 22.09.97)

 

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