BOLETIM 28/97
1ª Semana de Julho
IPI
Perdas ou Avarias de Produtos Importados
ICMS
Cesta Básica - Benefícios Fiscais
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas - Constitucionalidade da Vedação ao Crédito
JURISPRUDÊNCIA
Base de Cálculo - Recurso nº 374/90 - Acórdão nº 168/91
Correção Monetária - Recurso nº 288/91 - Acórdão nº 678/91
Crédito Fiscal - Recurso nº 005/91 - Acórdão nº 189/91