BOLETIM 24/97
1ª Semana de Junho

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IPI

Revenda de Matérias-primas, Produtos Intermediários e Material de Emabalagem

ICMS

Falta da 1º Via do Documento Fiscal - Crédito Fiscal

Fusão Incorporação , Transformação e Cisão - Tratamento Fiscal

Listagem de Operações e /ou Prestações Interestaduais - Considerações

JURISPRUDÊNCIA

Repetição de Indébito - Recurso nº 579/91 - Acórdão nº 782/91

Trânsito de Mercadorias - Recurso nº 437/90 - Acordão nº194/91

Processual - Recurso nº 548/91 - Acórdão nº 486/91

 

Índice Geral