BOLETIM 18/97
5ª Semana de Abril
IPI
ICMS
Bilhete de Passagem Rodoviária - Considerações
Regimes Especiais - Disposições Gerais l
JURISPRUDÊNCIA
Arbitrariamento - Recurso nº 402/91 - Acórdão nº 713/91
Prazo - Recurso nº 629/90 - Acórdão nº 497/91
Imposto em Atraso - Recurso nº 455/91 - Acódão nº 726/91
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Lei nº 10.946 , de 15.04.97 ( DOE de 16.04.97 )
Decreto nº 37.354 , de 15.04.97 ( DOE de 16.04.97 )
Decreto nº 37.355 , de 15.04.97 ( DOE de 16.04.97 )
Portaria nº 079/97 ( DOE de 18.04.97 )
Instrução Normativa DRP nº 010/97 , de 11.04.97 ( DOE de 15.04.97 )