BOLETIM 17/97
4ª Semana de Abril

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IPI

Frete, Seguro e Descontos Incondicionais

ICMS

Verduras hortaliças e Frutas Frescas - Tratamento Tributário

Sujeito Passivo - Considerações

JURISPRUDÊNCIA

Documento Fiscal - Recurso nº 432/93 - Acórdão nº 726/93

Importação - Recurso nº 298/93 - Acórdão nº 450/91

Multa - Recurso nº 454/93 - Acórdão nº 727/93

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Instrução Normativa DRP nº 009/97 ( DOE 08.04.97 )

 

Índice Geral