BOLETIM 14/97
1ª Semana de Abril
IPI
ICMS
Empresa de Pequeno Porte - Enquadramento
Consulta - Procedimentos Especiais
JURISPRUDÊNCIA
Fraude - Recurso nº 635/91- Acórdão nº 53/92
Correção Monetária -Recurso nº 656/91 - Acórdão nº 157/92
Base de Calculo - Recurso nº 397/92 - Acórdão nº 442/92
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 37.298 , de 13.03.97 ( DOE de 14.03.97 )
Decreto nº 37.307 , de 18.03.97 ( DOE de 19.03.97 )