BOLETIM 13/97
4ª Semana de Março

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (DARF-SIMPLES)

ICMS

Autorização para Impressão de documentos Fiscais

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Aspectos Gerais

Crédito Fiscal - Mercadorias Tributadas por Substituição Tributária - Retificação

JURISPRUDÊNCIA

Trânsito de Mercadorias - Recurso nº 757/92 - Acórdão nº 059/93

Documento Fiscal - Recurso nº 556/93 - Acórdão nº 600/93

Denúncia Espontânea - Recurso nº 486/93 - Acórdào nº 660/93

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decréto nº 37.266 , de 27.02.97 ( DOE de 28.02.97 )

Instrução Normativa DAT nº 006/97, de 07.03.97 ( DOE de 11.03.97 )

LEGISLAÇÃO MUNICÍPAL

Lei nº 7.967 ( DOPOA de 07.03.97 )