BOLETIM 12/97
3ª Semana de Março
IPI
ICMS
Crédito Fiscal - Mercadorias Tributadas por Substituição Tributária
Registros de Entradas - Considerações
JURISPRUDÊNCIA
Alíquota - Recurso nº 497/90 - Acórdão nº 86/91
Multa - Recurso nº 277/91 - Acórdão nº 635/91
Imposto em Atraso - Recurso nº 454/91 - Acórdão nº 733/91
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 37.266, de 27.02.97 ( DOE de 28.02.97 )
Decreto nº 37.267, de 27.02.97 ( DOE de 28.02.97 )