BOLETIM 11/97
2ª Semana de Março

IPI

Amostras Grátis

ICMS

Exposição - Feira - Tratamento Fiscal

Mostruário - Considerações

ISSQN

Aspectos Fiscais

JURISPRUDÊNCIA

Base de Calculo - Recurso nº 342/93 - Acórdão nº 474/93

Contribuinte Baixado ou Não - Inscrito - Recurso nº 104/93 - Acórdão nº 418/93

Importação - Recurso nº 255/93 - Acórdão nº 429/93

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Decreto nº 11.677 ( DOPOA 25.02.97 - Republicação )