BOLETIM 01/97
1ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS
JURISPRUDÊNCIA
Importação - Recurso Nº 175/93 - Acórdão Nº 350/93
Imposto em Atraso - Recurso Nº 509/91 - Acórdão Nº 821/91
Trânsito de Mercadorias - Recurso Nº 498/92 - Acórdão Nº 603/92
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 37.087, de 16.12.96 (DOE de 17.12.96)
Decreto n 37.101, de 17.12.96 (DOE de 18.12.96)
Instrução Normativa DAF nº 25/96 (DOE de 20.12.96)
Instrução Normativa DAT nº 01/97, de 02.01.97 (DOE de 03.01.97)
Lei nº 10.892, de 26.12.96 (DOE de 27.12.96)
Lei nº 10.895, de 26.12.96 (DOE de 27.12.96)
Lei nº 10.904, de 26.12.96 (DOE de 27.12.96)
Lei nº 10.911, de 02.01.97 (DOE de 03.01.97)
Resolução Normativa nº 33 - FUNDOPEM/RS (DOE de 27.12.96)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei Complementar nº 392, de 20.12.96 (DOPOA de 20.12.96)
Lei Complementar nº 396, de 20.12.96 (DOPOA de 30.12.96)