BOLETIM 15/97
2ª Semana de Abril
TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos e Contribuições Federais
ICMS
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 2.953, de 13.03.97 (DOE de 17.03.97)
Norma de Procedimento Fiscal nº 021/97 (DOE de 24.03.97)
Norma de Procedimento Fiscal nº 022/97 (DOE de 24.03.97)
Norma de Procedimento Fiscal nº 023/97 (DOE de 24.03.97)
Regulamento de Licitações e Contratos Referente a Lei nº 11.498
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Portaria nº 161 (DOM de 11.03.97)