BOLETIM 13/97
4ª Semana de Março

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (DARF-SIMPLES)

ICMS

Impressão e Emissão Simultânea de Documentos Fiscais

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 2.947 (DOE de 05.03.97)

Norma de Procedimento Administrativo nº 005/97 (DOE de 04.03.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 017/97 (DOE de 06.03.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 18/97 (DOE de 06.03.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 019/97 (DOE de 06.03.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Portaria nº 09/97 - SMF (DOM de 27.02.97)