BOLETIM 04/97
4ª Semana de Janeiro

Red_Bar1081.gif (2774 bytes)

IPI

Pena de Perdimento da Mercadoria

ICMS

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - Simples

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Instrução SEFA 003/96 - IPVA (DOE de 30.12.96)

Norma de Procedimento Fiscal nº 001/97 (DOE de 09.01.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 082/96 (DOE de 02.01.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 083/96 (DOE de 02.01.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 084/96 (DOE de 02.01.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 085/96 (DOE de 06.01.97)

 

Índice Geral