BOLETIM 40/97
4ª Semana de Setembro

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Mercosul - Certificados de Origem

ICMS - MS

Livros Fiscais - 1ª parte

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 8.916, de 17.09.97 (DOE de 18.09.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Lei Complementar nº 16, de 12.09.97 (DOM de 15.09.97)

Lei nº 3.360, de 11.09.97 (DOM de 12.09.97)

Lei nº 3.361, de 12.09.97 (DOM de 15.09.97)

Decreto nº 7.519, de 16.09.97 (DOM de 17.09.97)

Decreto nº 7.521, de 16.09.97 (DOM de 17.09.97)

ICMS - MT

Venda a Prazo

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria nº 064/97 - SEFAZ (DOE de 08.09.97)

Portaria nº 066/97 - SEFAZ (DOE de 08.09.97)

Portaria nº 069/97 - SEFAZ (DOE de 11.09.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Lei Complementar nº 030 de 07.07.97 (DOM de 07.07.97)

Lei Complementar nº 033, de 28.07.97 (DOM de 04.08.97)

Lei Complementar nº 034, de 28.07.97 (DOM de 04.08.97)