BOLETIM 39/97
3ª Semana de Setembro

IPI

Modelos, Moldes, Matrizes etc. - Utilização na Elaboração de Produtos por Terceiros

ICMS - MS/MT

Substituição Tributária - Alíquotas Vigentes nas Unidades da Federação

ICMS - MS

Limitações ao Poder de Tributar - Considerações

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

Substituição Tributária - Falta de Emissão de Notas Fiscais - Acórdão n 311/97 (DOE de 04.09.97)

LEGISLAÇÃO - MS

Lei nº 1.769 de 27.08.97 (DOE de 04.09.97)

Decreto nº 8.907, de 04.09.97 (DOE de 05.09.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria nº 065/97 - SEFAZ (DOE de 03.09.97) - Cadastro de Contabilistas - Instituição