BOLETIM 37/97
1ª Semana de Setembro

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IPI

Exportação - Tratamento Fiscal

ICMS - MS

Prescrição e Decadência no Direito Tributário - Considerações

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

Omissão de Vendas - Saldo - Credor na Conta Caixa - Acórdão nº 292/97

Mercadorias em Demonstração - Acórdão nº 295/97

Crédito Sobre Energia Elétrica e Telefone - Desobediência aos Limites Fixados - Acórdão nº 296/97

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria/SAT nº 1.189 de 18.08.97 (DOE de 19.08.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Resolução nº 09/97 (DOE de 22.08.97)

 

Índice Geral