BOLETIM 31/97
4ª Semana de Julho

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IPI

Reparo de Produtos Defeituosos

ICMS

Recebimento de Mercadoria em Virtude de Troca ou Garantia - Procedimento

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

Microempresa - 1) Inscrição Estadual - Cancelamento - 2) Isenção

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 8.868, de 07.07.97 (DOE de 08.07.97)

Decreto nº 8.870, de 10.07.97 (DOE de 11.07.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Lei nº 6.915, de 11.07.97 (DOE de 11.07.97)

Decreto nº 1.581, de 15.07.97 (DOE de 15.07.97)

Portaria nº 051/97 - SEFAZ (DOE de 09.07.97)

Portaria nº 052/97 - SEFAZ (DOE de 09.07.97)

Instrução Normativa nº 009/97 - CGSIAT (DOE de 10.07.97)

 

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