BOLETIM 30/97
3ª Semana de Julho

IPI

Equipamentos, Máquinas, Aparelhos e Instrumentos Novos - Isenção

TRIBUTOS / CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

DCTF - Suspensão da Entrega Relativa aos Trimestres de 1997

ICMS - MS

Operações Imunes - Considerações

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria nº 006, de 30.06.97 (DOE de 03.07.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.541, de 27.06.97 (DOE de 02.07.97)

Decreto nº 1.542, de 27.06.97 (DOE de 02.07.97)

Decreto nº 1.543, de 27.06.97 (DOE de 02.07.97)

Decreto nº 1.546, de 02.07.97 (DOE de 02.07.97)

Portaria nº 050/97 - SEFAZ (DOE de 04.07.97)