BOLETIM 29/97
2ª Semana de Julho

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Aquisição de Comerciante Atacadista Não-Contribuinte - Crédito do Imposto Correspondente a 50%

ICMS - MS

Mercadorias em Consignação - Aspectos Fiscais

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 8.860, de 27.06.97 (DOE de 30.06.97)

Decreto nº 8.861, de 27.06.97 (DOE de 30.06.97)

Resoluções/SEFOP nº 1.155, de 23.06.97 (DOE de 24.06.97)

Resolução/SEFOP nº 1.156, de 23.06.97 (DOE de 24.06.97)

Resoluções/SEFOP nº 1.157, de 26.06.97 (DOE de 27.06.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Decreto nº 7.476, de 30.06.97 (DOM de 02.07.97)