BOLETIM 28/97
1ª Semana de Julho
IPI
Perdas ou Avarias de Produtos Importados
ICMS - MS
Conserto e Industrialização - Tratamento Fiscal
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas - Constitucionalidade da Vedação ao Crédito
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº8.855, de 19.06.97 (DOE de 20.06.97)
Decreto nº 8.856, de 19.06.97 (DOE de 20.06.97)
LEGISLAÇÃO - MT
Lei nº 6.896, de 20.06.97 (DOE de 20.06.97)
Lei nº 6.897, de 20.06.97 (DOE de 20.06.97)
Lei nº 6.898, de 20.06.97 (DOE de 20.06.97)