BOLETIM 26/97
3ª Semana de Junho

IMPORTAÇÃO

Impossibilidade de Acesso ao Siscomex - Procedimentos Especiais

ICMS - MS

Créditos Presumidos do Imposto

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

ICMS - Diferencial de Alíquotas - Empresas de Construção Civil - Acórdão nº 161/97

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 7.461, de 02.06.97 (DOE de 04.06.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Lei nº 6.892, de 10.06.97 (DOE de 10.06.97)

Lei nº 6.893, de 10.06.97 (DOE de 10.06.97)

Decreto nº 1.515, de 06.06.97 (DOE de 06.06.97)

Decreto nº 1.516, de 10.06.97 (DOE de 10.06.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Decreto nº 7.469, de 05.06.97 (DOM de 06.06.97)