BOLETIM 23/97
5ª Semana de Junho

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IPI

"DRAWBACK" - Noções Gerais do Regime

ICMS - MS

Empresas de Construção Civil - Obrigações Fiscais

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

Redução no Valor da Penalidade - Legislação Posterior mais Benéfica - Acórdão nº 136/97

ICMS - Substituição Tributária - GLP - Acórdão 147/97

Levantamento Documental - Omissão de Vendas - Possibilidade - Acórdão nº 148/97

LEGISLAÇÃO - MS

Lei Complementar nº 11, de 16.05.97 (DOE de 19.05.97)

Decreto nº 8.841, de 19.05.97 (DOE de 20.05.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.487, de 20.05.97 (DOE de 20.05.97)

 

Índice Geral