BOLETIM 22/97
4ª Semana de Junho

IPI

Incentivos Fiscais para a Captação Tecnológica da Indústria e da Agropucuária - Critérios para a Concessão, Análise e Decisão do Pedido

TRIBUTOS / CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

DCTF - Novas Instruções para Apresentação Trimestral e Suspensão do Prazo Referente ao 1º Trimestre

IOF - Aprovação do Novo Regulamento

ICMS- MS

Selo Fiscal - Utilização

LEGISLAÇÃO - MS

Lei nº 3.323, de 02.05.97 (DOE 06.05.97)

Decreto nº 7.450, de 05.05.97 (DOE de 06.05.97)

Decreto nº 8.826, de 02.05.97 (DOE de 13.05.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria nº 031/97 - SEFAZ (DOE de 07.05.97)

Portaria nº 034/97 - SEFAZ (DOE de 07.05.97)

Instrução Normativa nº 006/97 - CGCSIAT (DOE de 09.05.97)