BOLETIM 20/97
2ª Semana de Junho

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IPI

Saídas de Insumos Destinados à Fabricação de Produtos a Serem Exportados

ICMS - MS

Estabelecimento - local da Prestação

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

Embaraço à Fiscalização - Acórdão nº 113/97

Obrigações Acessórias - Acórdão nº 84/97

Peças Usadas - Redução da Base de Cálculo - Acórdão nº 104/97

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 8.826, de 02.05.97 (DOE de 05.05.97)

Decreto nº 8.827, de 02.05.97 (DOE de 05.05.97)

 

Índice Geral