BOLETIM 18/97
5ª Semana de Abril

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IPI

Nota Fiscal - Indicações nos Casos de Isenção, Suspensão, etc.

Domicílio Tributário do Contribuinte

Retorno de Produtos Exportados - Não Caracterização do Fato Gerador

ICMS - MS

Substituição Tributária - Restituição - Considerações

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto Legislativo nº 226, de 09.04.97 (DOE de 11.04.97)

Decreto Legislativo nº 227, de 09.04.97 (DOE de 11.04.97)

Decreto nº 228, de 09.04.97 (DOE de 11.04.97)

Decreto nº 8.809, de 11.04.97 (DOE de 14.04.97)

Decreto nº 8.810, de 11.04.97 (DOE de 14.04.97)

Resolução / SEFOP nº 1.136, de 09.04.97 (DOE de 10.04.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.444, de 14.04.97 (DOE de 14.04.97)

 

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