BOLETIM 13/97
4ª Semana de Março

TRIBUTOS / CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (DARF-SIMPLES)

ICMS - MS

Execução Fiscal - Considerações

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 8.768, de 21.02.97 (DOE de 24.02.97)

Decreto nº 8.769, de 21.02.97 (DOE de 24.02.97)

Decreto nº 8.778, de 03.03.97 (DOE de 04.03.97)

Portaria nº 002 de 28.02.97 (DOE de 04.03.97)

Resolução / SEFOP nº 1.125, de 28.02.97 (DOE de 03.02.97)

Instrução Normativa / SAT nº 001, de 03.03.97 (DOE de 05.03.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria nº 015/97 - SEFAZ (DOE de 06.03.97)

Portaria nº 016/97 - SEFAZ (DOE de 06.03.97)

Portaria nº 018/97 - SEFAZ (DOEAde 07.03.97)

Portaria SAAF/INDEA/MT nº 089 em 10.03.97 (DOE de 13.03.97)