BOLETIM 04/97
4ª Semana de Janeiro

IPI

Pena de Perdimento da Mercadoria

ICMS - MS

Mercadorias ou Bens Importados do Exterior - Considerações

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

Falta da Entrega da GIA e Extravio de Livros Fiscais - Acórdão nº 178/96

Máquinas Registradoras Movimento Diário de Vendas - Acórdão n º 223/96

LEGISLAÇÃO -MT

Portaria nº 001/97 - SEFAZ (DOE de 06.01.97)

Portaria nº 108/96 - SEFAZ (DOE de 06.01.97)

Instrução Normativa nº 009/96 - CSTE (DOE de 06.01.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT

Decreto nº 3.298, de 29.11.96 (DOM de 05.12.96)