BOLETIM 52/97
4ª Semana de Dezembro

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Contratos de Transferência de Tecnologia e Franquia - Averbação e Registro

ICMS - MG

Venda para Entrega Futura e Venda à Ordem - Procedimento Fiscais

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Emissão Individualizada por Destinatário

Construção Civil - Material Entregue no Local da Obra

Construção Civil - Não-Incidência do ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.277, de 28.11.97 (DOE de 29.11.97)

Decreto nº 39.325, de 15.12.97 (DOE de 16.12.97)

Portaria nº 3.407, de 04.12.97 (DOE de 06.12.97)

Comunicado nº 081/97 (DOE de 06.12.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Lei nº 7.413, de 01.12.97 (DOM de 05.12.97)