BOLETIM 48/97
4ª Semana de Novembro

IPI

Formação de Cestas de Natal - Tributação

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Nova Tarifa Externa Comum - TEC

ICMS - MG

Medicamentos - Substituição Tributária

Recarga e Manutenção do Extintor de Incêndio - Base de Cálculo do ICMS

Alíquota do ICMS - Filé de Merluza Importado

Transporte de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

TABELAS PRÁTICAS

Tabelas para Cálculo do ICMS em Atraso para Pagamento em Novembro/97

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.220, de 10.11.97 (DOE de 11.11.97)

Decreto nº 39.232, de 12.11.97 (DOE de 13.11.97)

Portaria nº 3.403, de 06.11.97 (DOE de 07.11.97)

Portaria nº 3.404, de 13.11.97 (DOE de 14.11.97)

Comunicado nº 073/97 (DOE de 08.11.97)

Comunicado SRE nº 074/97 (DOE de 12.11.97)

Comunicado nº 076/97 (DOE de 14.11.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 7.378 de 07.11.97 (DOM de 08.11.97)

Decreto nº 9.409 de 07.11.97 (DOM de 08.11.97)

Decreto nº 9.410, de 07.11.97 (DOM-BH de 11.11.97)

Decreto nº 9.411, de 10.11.97 (DOM-BH de 11.11.97)