BOLETIM 47/97
3ª Semana de Novembro

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Regime Especial de Admissão Temporária e Exportação Temporária - Recipientes, Embalagens, Envoltórios, Carretéis etc.

TABELAS PRÁTICAS

Reajuste de Aluguéis - Outubro/97Livros Fiscais - 2ª Parte

ICMS - MG

Prazo de Validade da Nota fiscal no Transporte de Mercadorias

Transferências de Sorvetes - Base de Cálculo do ICMS

Industrialização - Retorno de Mercadorias - Suspensão do ICMS

Bilhetes de Passagem Rodoviário - Documento Fiscal no Transporte de Passageiros

LEGISLAÇÃO -MG

Portaria nº 3.402, de 30.10.97 (DOE de 01.11.97)

Comunicado nº 070/97 (DOE de 04.11.97)

Comunicado nº 071/97 (DOE de 01.11.97)

Comunicado nº 072/97 (DOE de 05.11.97)